Política de Privacidade
A SCM Riba de Ave respeita e valoriza a privacidade dos seus utentes, colaboradores, parceiros, fornecedores e restantes titulares de dados com quem se relaciona e tem como prática proteger por todos os meios possíveis os seus dados pessoais.
O objetivo da presente Política, é dar visibilidade e transparência às práticas e mecanismos de tratamento de dados pessoais sob responsabilidade da SCM Riba de Ave, reiterando o compromisso para com o cumprimento escrupuloso do Regulamento Geral de Proteção de Dados, bem como com a garantia de privacidade e segurança da informação, presente na sua cultura organizacional.
1. RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO DE DADOS
A SCM de Riba de Ave é a entidade Responsável pelo Tratamento dos seus dados pessoais, nomeadamente pela recolha, registo, organização, estruturação, conservação, retificação, utilização, divulgação e eliminação.
A SCM Riba de Ave presta ao titular dos dados serviços e nesse âmbito decide quais os dados a ser recolhidos, os meios de tratamento e a sua finalidade, garantindo sempre a confidencialidade e segurança dos mesmos.
2. ENCARREGADO DE PROTEÇÃO DE DADOS (DPO)
A SCM Riba de Ave, tem um Encarregado de Proteção de Dados, que monitoriza a conformidade do tratamento de dados com as normas aplicáveis e é o contato com o utente para esclarecimento de questões relativas ao tratamento de dados pessoais
3. DADOS PESSOAIS E CATEGORIAS DE DADOS PESSOAIS
«Dados pessoais», informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (titular dos dados); é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador, como por exemplo um nome, um número de identificação ou a um ou mais elementos específicos da identidade física, fisiológica, genética, mental, económica, cultural ou social dessa pessoa singular.
Estes dados pessoais são considerados sensíveis quando se referem à origem racial ou étnica do seu titular, às suas opiniões políticas, às suas convicções religiosas ou filosóficas, informação genética identificadores biométricos, vida sexual, orientação sexual ou relativos à sua saúde.
4. FINALIDADES DO TRATAMENTO E RESPETIVOS FUNDAMENTOS JURÍDICOS
Em geral os dados pessoais recolhidos destinam-se à prossecução da atividade da SCM Riba de Ave, nomeadamente à prestação de serviços de saúde, educacionais e sociais.
4.1 FINS CONTRATUAIS (PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS)
As informações recolhidas pela SCM Riba de Ave são utilizadas para os seguintes fins contratuais, dispensando por isso o consentimento prévio do titular dos dados, nos termos do artigo 6.º do RGPD:
• Prestação de cuidados de saúde;
• Diagnóstico médico;
• Marcação de exames;
• Marcação de consultas;
• Gestão de contatos, informações ou pedidos;
• Prestação de serviços de educação;
• Contabilidade e faturação;
• Gestão de contencioso;
• Cumprimento de obrigações legais;
• Controlo de segurança da informação;
• Controlo da segurança física.
4.2 FINS DE COMUNICAÇÃO
As informações recolhidas pela SCM Riba de Ave são utilizadas para os seguintes fins de comunicação, após o consentimento prévio do titular dos dados, nos termos do artigo 7.º do RGPD:
• Envio de newsletter da Instituição;
• Comunicações sobre iniciativas ou eventos organizados pela Instituição;
• Promoção de novos serviços.
5. TRANSMISSÃO DE DADOS PESSOAIS
Os seus dados pessoais podem ser transmitidos a terceiros com quem a SCM Riba de Ave, por força da lei, esteja obrigada a comunica-los, como por exemplo entidades da área da saúde e educação, segurança social e autoridade tributária.
Nos restantes casos, não serão transmitidos dados a quaisquer outros terceiros sem o prévio consentimento do titular.
6. PRAZO DE CONSERVAÇÃO DOS DADOS
Os dados pessoais recolhidos serão conservados de forma a permitir a sua identificação apenas durante o período necessário para a prossecução das finalidades de recolha ou do tratamento posterior, findo o qual os mesmos serão eliminados, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam.
Existem, no entanto, requisitos legais que obrigam a conservar os dados por um determinado período de tempo. Nessa medida, alguns dados, nomeadamente relativos à saúde são conservados nos termos da legislação aplicável ao arquivo da documentação hospitalar.
7. DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS
Os titulares dos dados gozam dos direitos previstos nos artigos 16.º a 21.º do RGPD.
7.1 Direito de Acesso
Os titulares dos dados têm o direito de saber se estão, ou não, a ser tratados dados pessoais que lhe digam respeito, se os dados foram transmitidos para outra entidade ou o destino que lhes foi dado, bem como de aceder aos seus dados e a todas as informações respeitantes às respetivas operações de tratamento.
7.2 Direito de Retificação
É assegurado aos titulares dos dados o direito a obterem a retificação dos seus dados pessoais que estejam desatualizados, incorretos ou incompletos.
7.3 Direito de Limitação
Direito a solicitar a limitação do tratamento dos dados pessoais, sob a forma de: suspensão do tratamento ou limitação do âmbito do tratamento a certas categorias de dados ou finalidade de tratamento.
7.4 Direito de Oposição
Os titulares dos dados têm o direito de se opor a qualquer momento, por motivos relacionados com a situação particular, ao tratamento dos dados pessoais que lhe digam respeito, desde que não se verifiquem interesses legítimos que prevaleçam sobre os seus interesses, direitos e liberdades.
7.5 Direito ao Apagamento dos Dados («direito a ser esquecido»)
Os titulares dos dados pessoais têm direito de solicitar ao responsável pelo tratamento o apagamento dos seus dados.
Garante-se assim aos titulares dos dados, dentro da limitações estabelecidas por lei, o direito de obter a eliminação dos seus dados pessoais desde que:
• Os dados se revelem desnecessários para as finalidades para as quais forma recolhidos ou tratados;
• O titular retire o consentimento, quando o tratamento for necessariamente fundamentado neste e não exista outro fundamento legal para o tratamento dos dados;
• Quando os dados pessoais tenham sido tratados de forma ilícita.
7.6 Direito à Portabilidade
Direito dos titulares dos dados solicitarem ao responsável pelo tratamento, os seus dados pessoais, num formato de uso comum e a sua transferência para outro responsável pelo tratamento, desde que seja tecnicamente possível.
Este direito encontra-se limitado aos casos em que o tratamento é efetuado por meios automatizados.
7.7 Direito a reclamar
Os titulares dos dados pessoais têm o direito de apresentar reclamação junto da Autoridade de Controlo, Comissão Nacional de Proteção de Dados, bem como, junto do responsável pelo tratamento ou do seu Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Para exercer os seus direitos, o titular dos dados deverá contatar a qualquer altura, através de uma das seguintes formas colocadas ao seu dispor:
• Responsável pelo Tratamento dos dados
Endereço: Rua 25 de Abril, Apart.16
4765-916 Riba de Ave
• Encarregado de Proteção de Dados (DPO)
Endereço eletrónico: dpo@hnf.pt | Telefone: 938 385 487
8. SEGURANÇA
A SCM Riba de Ave, tem implementado sistemas de segurança, regras e outros procedimentos, de modo a garantir a proteção dos dados pessoais, bem como para prevenir o acesso não autorizado aos dados o uso impróprio, a sua divulgação, perda ou destruição.
Divulgamos a todos os nossos colaboradores procedimentos de proteção de dados pessoais com vista a assegurar o seu conhecimento acerca das obrigações que lhe são impostas nesta matéria e para garantir a permanente sensibilização dos nossos colaboradores desenvolvemos ações de formação junto dos mesmos.
9. WEBSITE
A visita ao website da SCM Riba de Ave, por si só, não implica o registo, de forma automática, de qualquer dado pessoal que identifique o utilizador. No entanto, a utilização de determinados conteúdos ou serviço poderá implicar a disponibilização pelos utilizadores de dados pessoais, sendo neste caso apenas recolhidos os dados necessários para a prestação do serviço de acordo com as indicações explícita no portal e as opções do utilizador.
Os dados pessoais recolhidos destinam-se a dar resposta aos pedidos e serviços formulados através do website e são armazenados em bases de dados específicas.
10. ALTERAÇÕES À POLITICA DE PRVACIDADE
A nossa política de privacidade pode ser alterada periodicamente e está disponível para consulta na Instituição e no site da SCM Riba de Ave.
Qualquer alteração à Politica de Privacidade será publicada no website e, se as alterações forem significativas, providenciaremos um aviso mais destacado.
Termos de Utilização
O acesso e utilização deste website, bem como os serviços disponíveis estão sujeitos às condições apresentadas em seguida.
1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO
Ao utilizar este website, o utilizador está a concordar com as condições de utilização do mesmo.
2. ALTERAÇÃO DOS TERMOS DE UTILIZAÇÃO
A SCM Riba de Ave tem o direito de, a qualquer momento, e sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, alterar, adicionar, atualizar ou eliminar, parcial ou totalmente os presentes termos de utilização.
O utilizador deve consultar periodicamente a página destes termos de utilização para confirmar se foram efetuadas atualizações ou alterações.
3. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL
Ao utilizar este website, o utilizador reconhece que os conteúdos do mesmo estão protegidos por direitos de propriedade intelectual.
O utilizador não está autorizado a transmitir, publicar, modificar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens outros conteúdos contidos neste website, sem autorização prévia, por escrito, da SCM Riba de Ave.
4. DADOS PESSOAIS
A utilização do website da SCM Riba de Ave por parte do utilizador não implica diretamente o fornecimento de dados pessoais. Contudo, serão solicitados os seus dados pessoais quando solicitar pré-marcações de consultas/exames ou pedidos de contacto. Os dados pessoais serão tratados de acordo com a Política de Privacidade do website.
Sempre que realize um pedido de marcação de consulta/exame ou contacto, será recolhido o seu nome, data de nascimento, morada, contacto, e-mail e o n.º do cartão do seu subsistema de saúde.
Os dados fornecidos permitem aos colaboradores agendarem o seu pedido e notificá-lo.
5. UTILIZAÇÃO DE HYPERLINKS
O website da SCM Riba de Ave possui ligações para outros websites, os quais, a nosso ver, podem conter informações/ferramentas úteis para os nossos utilizadores.
A nossa Política de Privacidade não é aplicada a websites de terceiros, pelo que, caso visite outro website a partir do nosso, deverá ler a política de privacidade do mesmo.
6. QUESTÕES
Se tiver alguma dúvida sobre os presentes Termos de Utilização, por favor, envie-nos o seu pedido de esclarecimento através do formulário.
7. LEI APLICÁVEL
Os presentes Termos de Utilização regem-se pela legislação vigente no ordenamento português.
8. FORO COMPETENTE
Em caso de litígio de consumo, o consumidor pode recorrer à seguinte entidade de resolução alternativa de litígios de consumo:
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave
Rua Capitão Alfredo Guimarães, n.º 1
4800-019 Guimarães
253 422 410 | triave@gmail.com | www.triave.pt
Mais informações no Portal do Consumidor.